Variabilidade de preços de aquisição de medicamentos do grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica / Variability in Drug Procurement within Group 1B of the Pharmaceutical Specialized Scheme in Brazil

Resumo No Sistema Único de Saúde os medicamentos do grupo 1 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são financiados pela União e adquiridos de forma centralizada (grupo 1A) ou por cada Unidade Federativa (UF) (grupo 1B). Diferentemente de outros países onde se negocia um preço fixo a ser praticado no sistema público, no Brasil as aquisições são realizadas por licitação, o que pode levar a diferentes preços. Para permitir a comparação de preços, foi pactuada a obrigatoriedade de registro das aquisições públicas no Banco de Preços em Saúde (BPS). O estudo teve como objetivo analisar a variabilidade dos preços de medicamentos do grupo 1B adquiridos pelas UF do Brasil em 2021. Foram obtidas as aquisições de medicamentos do grupo 1B realizadas pelas Secretarias de Estado das 27 UF por consulta ao BPS excluindo-se os medicamentos sem preço de ressarcimento estabelecido em dezembro/2021. Foi obtido do Sistema de Informações Ambulatoriais o ressarcimento para cada UF. Verificou-se grande variabilidade dos preços de aquisição para cada medicamento entre as UF e dentro da mesma UF. O estudo demonstrou potencial iniquidade de acesso ao CEAF, privilegiando com menores preços UF mais favorecidas (maior população e riqueza).

Abstract In the Brazilian Health System (SUS), drugs covered by the Specialized Pharmaceutical Scheme (CEAF) receive federal funding and can be procured either centrally (Group 1A) or by individual states (Federal Units - UF) (Group 1B). Unlike other countries where national procurement prices are negotiated centrally by the government, public procurement in Brazil follows a public auction procedure, potentially resulting in varying purchase prices. To facilitate price comparisons, it is a legal requirement to register public acquisitions in the Health Prices Registry (BPS). This study aimed to assess the variability in the procurement prices for Group 1B drugs across the 27 Brazilian states during 2021. Data on the acquisitions of Group 1B drugs by the 27 Health Secretariats were obtained from the BPS. Drugs with no reported reimbursement prices as of December 2021 were excluded from the analysis. The total reimbursement amount for each state was sourced from the SUS Ambulatory Information System. The findings revealed significant variability in drug procurement prices both across and within states. The study underscored a potential disparity in CEAF access, favoring wealthier states (those with larger populations and higher economic status) by securing lower drug prices.

Recursos da União para as práticas corporais e atividades físicas no SUS: análise do ciclo governamental 2019-2022 / Federal government budgetary and financial resources for body practices and physical activities in the Unified Health System: analysis of the 2019-2022 governmental cycle

Resumo Por meio de pesquisa quantitativa de caráter exploratório, o presente estudo teve o objetivo de analisar o orçamento e o financiamento federal de programas e ações de promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2019 a 2022 (Programa Academia da Saúde e o Incentivo Federal de Custeio da Atividade Física na Atenção Primária). Foram analisados e calculados os valores per capita, pela população coberta pela atenção primária e por participante de programas públicos. Os recursos efetivamente pagos foram de 3,31% a 15,06% menores dos que os aprovados no orçamento (nominal), e também foram identificados os baixos valores (máximos) anuais, independentemente se nominal ou deflacionado per capita (R$ 0,21 a 0,30) por população coberta pela atenção primária (R$ 0,25 a 0,40) e por participante (R$ 10,61 a 14,61). Concluiu-se que o baixo investimento na promoção das práticas corporais e atividades físicas diminui o acesso e não contribui para o pleno funcionamento do SUS ao impedir ou dificultar a ampliação de possibilidades do cuidado integral em saúde.

Abstract Through quantitative exploratory research, the present study analyzed the amount foreseen in the Federal Budget and the amounts paid (nominal and deflated) for programs and actions to promote body practices and physical activities (Health Academy Program and the Federal Incentive for Physical Activity in Primary Health Care) from 2019 to 2022. The values of investment in body practices and physical activities in SUS per capita, according to the population covered by Primary Health Care (PHC) and per participant in public programs, were also calculated. The following was found: (1) that the resources that were actually paid were 3.31% to 15.06% lower than those approved in the budget (nominal) and (2) the low annual (maximum) values found, regardless of whether nominal or deflated - per capita (R$ 0.21 to 0.30) per population covered by PHC (R$ 0.25 to 0.40) and per participant (R$ 10.61 to 14.61). It was concluded that the low investment in the promotion of body practices and physical activities decreases access and does not contribute to the full functioning of SUS by preventing or hindering the expansion of possibilities of comprehensive health care.

Manutenção dos serviços de média e alta complexidade em contexto de alta transição de usuários: um estudo ecológico de séries temporais no Estado do Rio de Janeiro, Brasil / Maintenance of medium- and high-complexity health services in the context of high patient transition: a time series ecological study of the state of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo O estudo explora as históricas disparidades regionais na distribuição da rede de média e alta complexidade e os limites impostos para a o remanejamento dos tetos de financiamento entre o município do Rio de Janeiro e municípios limítrofes da Região Metropolitana 1. Foi realizado um estudo ecológico com dados referentes à cidade do Rio de Janeiro, escolhido por ter uma grande rede de assistência e limites com territórios vulneráveis e carentes de serviços de saúde, caracterizando um lócus representativo das situações enfrentadas em todo o país. Foi observado um decréscimo dos valores brutos das cotas programadas em todos os municípios do Rio de Janeiro a partir de 2016. A tendência temporal das cotas programadas se manteve estacionária para todos os municípios da Região Metropolitana 1, mesmo com aumentos significativos nas cotas para municípios limítrofes. A resultante sobrecarga no aporte local de recursos impede o aumento da capacidade para antecipar flutuações de demanda, tanto conhecidas quanto inesperadas, comprometendo a responsividade do sistema de saúde no que respeita seu funcionamento regular, bem como a capacidade de ajuste para lidar com eventos extraordinários, características essenciais da resiliência.

Abstract The study addresses the historical disparities in the distribution of the medium- and high-complexity health network and the limits to budget adjustments between the municipality of Rio de Janeiro and its neighboring municipalities of the Metropolitan region 1. An ecological study was conducted with data related to the municipality of Rio de Janeiro, chosen because it has a large assistance network, while located on the borders of vulnerable and underprivileged areas, characterizing a locus that is representative of the situations faced throughout the country. A decrease in the gross values of the programmed quotas in all municipalities of Rio de Janeiro was observed from 2016 onwards. The temporal trend of the programmed quotas remained stable for all municipalities in the Metropolitan Region 1, even with significant increases in the accomplished quotas for neighboring municipalities. The resulting overload in local expenditure prevents the increase of capacity to anticipate fluctuations in demand, both known and unexpected ones, compromising the responsiveness of the health system regarding its regular operation, as well as the ability to adjust to cope with extraordinary events, essential characteristics of resilience.

Perfil e impacto dos bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq da Faculdade de Medicina da UFMG / Profile and impact of CNPq research productivity fellows at the Faculty of Medicine of UFMG

INTRODUÇÃO: Os programas de iniciação científica e pós-graduação são um instrumento essencial na formação de recursos humanos e na perpetuação da produção científica nacional. O papel dos professores pesquisadores no adequado desenvolvimento científico dos estudantes de graduação e pós-graduação tem sido continuamente reafirmado em diversas pesquisas sobre a qualidade do ensino superior brasileiro, apesar da contínua desvalorização das universidades públicas no país. Avaliar a carreira e o perfil dos bolsistas de produtividade em pesquisa pode fornecer elementos em relação ao impacto desses profissionais no ensino, na pesquisa e na internacionalização das universidades. OBJETIVO: Caracterizar o perfil profissional e a produção científica dos bolsistas do Programa de Produtividade em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais. MÉTODOS: Estudo descritivo baseado na análise de dados públicos disponíveis na Plataforma Lattes. Os bolsistas de produtividade em pesquisa foram apurados com base nos resultados dos editais de 2013, 2016 e 2019. RESULTADOS: A análise das variáveis evidenciou diminuição do número de docentes bolsistas da instituição, que passou de 34 para 29. Observamos um número significativamente maior de projetos financiados por profissionais do sexo masculino quando comparados às pesquisadoras (p=0,03) e uma forte correlação entre os anos de doutorado e o número de doutores orientados que atualmente se dedicam à pesquisa. CONCLUSÃO: Professores pesquisadores exercem impacto direto na formação de recursos humanos qualificados e na formação de recursos humanos qualificados e na internacionalização das universidades públicas.

INTRODUCTION: Mentoring through scientific initiation and post-graduate programs are an essential instrument on the formation of human resources and the perpetuation of national scientific production. The role of research professors in the proper scientific development of graduate and post-graduate medical students has been continuously reaffirmed in several surveys on the quality of Brazilian superior education, despite the continuous desvalorization of higher education in the country. Determine the career and profile of research productivity fellows could measure the impact of these professionals in teaching, researching and internationalization of our university. OBJECTIVE: To characterize the professional profile and scientific production of the Productivity in Research Program fellows from the Faculty of Medicine of the Federal University of Minas Gerais. METHODS: This descriptive study is based on the analysis of public data available at Lattes Platform. Research productivity fellows were determined based on the results of the 2013, 2016 and 2019 calls for tenders. RESULTS: Analysis of the variables showed a decrease in the number of professors with scholarships at the institution, which went from 34 to 29. We observed a significantly higher number of funded projects of male professionals when compared to female researchers (p=0.03) and a strong correlation between years of doctorate degree and the number of mentored doctors currently dedicating to research. CONCLUSION: Experient research professors exert direct impact on the formation of qualified human resources and the internationalization of the federal university.

Indicadores de desempeño de la Atención Primaria del Programa Previne Brasil / Performance indicators of Primary Care of the Previne Brasil Program / Indicadores de desempenho da Atenção Primária do Programa Previne Brasil

Objetivo: analizar el alcance de los indicadores de desempeño del Programa Previne Brasil de Atención Primaria a la Salud. Método: para ello, se realizó un estudio observacional, descriptivo, con abordaje cuantitativo, utilizando datos secundarios, referentes a los años 2020 y 2021, en las cinco regiones brasileñas (Norte, Nordeste, Sur, Sudeste y Centro Oeste), disponibles en el Sistema de Información de la Atención Primaria de Salud. Se utilizaron estadísticas descriptivas, frecuencias relativas y medidas de tendencia central y modelación semiparamétrica considerando un intervalo de confianza del 5%. Resultados: hubo evidencia de evolución en las tasas de los indicadores de desempeño en la mayoría de las regiones brasileñas en 2021, en comparación con 2020, sin embargo, las Regiones Norte y Centro Oeste presentaron tasas incipientes o negativas, en comparación con la Región Sudeste. A pesar de la evolución en las tasas de los indicadores, pocos estados lograron alcanzar las metas establecidas por el Ministerio de Salud para las acciones estratégicas de atención prenatal y salud de la mujer, mientras que ningún estado logró la meta en la acción estratégica de enfermedades crónicas. Conclusión: se considera importante acompañar la evolución de los indicadores actuales, previendo su calificación para que puedan evaluar el seguimiento y la atención primaria en salud, así como garantizar la consecución de las metas asegurando la financiación de las acciones de atención primaria.

Objective: to analyze the scope of the performance indicators of the Previne Brasil Program of Primary Health Care. Method: an observational, descriptive study with a quantitative approach was carried out using secondary data, referring to the years 2020 and 2021, in the five Brazilian regions (North, Northeast, South, Southeast and Midwest), available in the Primary Health Care Information System. Descriptive statistics, relative frequencies and measures of central tendency and semiparametric modeling were used considering a 5% confidence interval. Results: there was evidence of evolution in the rates of performance indicators in most Brazilian regions in 2021, compared to 2020, however, the North and Midwest regions had incipient or negative rates, compared to the Southeast region. Despite the evolution in the rates of the indicators, few States managed to reach the goals established by the Ministry of Health for the strategic actions of prenatal care and women's health; and no state achieved the goal in strategic action on chronic diseases. Conclusion: it is considered important to monitor the evolution of current indicators, envisioning their qualification so that they can evaluate primary health care and assistance, as well as guarantee the achievement of goals by ensuring funding for primary care actions.

Objetivo: analisar o alcance dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde. Método: realizou-se um estudo observacional, descritivo, com abordagem quantitativa, utilizando dados secundários referentes aos anos de 2020 e 2021, nas cinco regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), disponíveis no Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde. Foram utilizadas estatística descritiva, frequências relativas e medidas de tendência central e modelagem semiparamétrica considerando o intervalo de confiança de 5%. Resultados: evidenciou-se a evolução nas taxas dos indicadores de desempenho na maioria das regiões brasileiras em 2021, comparadas com 2020, todavia as Regiões Norte e Centro-Oeste tiveram taxas incipientes ou negativas, se comparadas com a Região Sudeste. Apesar da evolução nas taxas dos indicadores, poucos estados conseguiram alcançar as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para as ações estratégicas de pré-natal e saúde da mulher, enquanto nenhum estado alcançou a meta na ação estratégica de doenças crônicas. Conclusão: considera-se importante o acompanhamento da evolução dos atuais indicadores, vislumbrando a sua qualificação, para que possam avaliar a assistência e a atenção primária à saúde, bem como garantir o alcance das metas assegurando o financiamento para as ações da atenção primária.

Financiamento de pesquisas sobre dengue no Brasil, 2004-2020 / Funding for research on dengue in Brazil, 2004-2020

RESUMO A dengue representa um importante problema de saúde pública no Brasil devido às constantes epidemias causadas pela doença no País. Este estudo objetivou analisar o financiamento de pesquisas sobre dengue pelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde e parceiros no período de 2004 a 2020. Analisou-se a tendência do financiamento por regressão linear generalizada do tipo Prais-Winster e sua distribuição entre as regiões e Unidades Federadas brasileiras, modalidades de contratação das pesquisas, instituições beneficiadas e temas estudados. Entre 2004 e 2020, financiaram-se 232 pesquisas (R$ 164,03 milhões), realizadas, em sua maioria, em instituições da região Sudeste (77,55%), abordando especialmente a temática controle vetorial (37,93%). A tendência de financiamento foi estacionária nos anos estudados. As chamadas estaduais foram a principal forma de modalidade de contratação das pesquisas (65,95%). Houve diferença estatisticamente significante na distribuição do valor financiado entre as modalidades de contratação, bem como no número de pesquisas financiadas e valor financiado entre as regiões brasileiras. Esses achados demonstram a importância de monitorar o financiamento de pesquisas sobre dengue no Brasil e de implementar estratégias de avaliação das pesquisas financiadas, para subsidiar e aprimorar a política de enfrentamento da doença e de seu vetor.

ABSTRACT Dengue represents an important public health problem in Brazil, due to the constant epidemics caused by the disease in the country. This study aimed to analyze the funding of research on dengue by the Department of Science and Technology of the Ministry of Health of Brazil and partners between 2004 to 2020. Was analyzed the trend of the funding by generalized linear regression using Prais-Winster and its distribution between Brazilian regions and Federated Units, research contracting modalities, benefited institutions, and studied themes. Between 2004 and 2020, 232 research studies were funded (R$ 164.03 million), carried out mostly in institutions in the Southeast Region (77.55%), addressing especially the vector control theme (37.93%). The funding trend was stationary in the years studied. The state calls were the main form of contracting modality for the research (65.95%). There was a statistically significant difference in the distribution of the loan amount between the contracting modalities, and in the number of researches funded and loan amount among Brazilian regions. These findings demonstrate the importance of monitoring the research funding on dengue in Brazil and of implementing strategies to evaluate the research funded, to support and improve the policy to combat the disease and its vector.

Mudanças na Política de Atenção Básica à Saúde: consensos e contestações em espaços deliberativos do SUS / Changes in Primary Health Care Policy: consensus and disputes in deliberative spaces of the SUS

RESUMO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento do modelo assistencial em conformidade com a universalização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, alterações recentes na sua organização e financiamento demonstram inflexões. O objetivo do artigo foi analisar processos decisórios relacionados com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo de caso exploratório e retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram fontes de informações. Alterações na política deram-se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa capacidade de influenciar as decisões políticas. Por sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou cooperação entre representantes de gestores subnacionais, com poucas tensões, no que diz respeito à agenda de mudança proposta pela União.

ABSTRACT The National Primary Care Policy (PNAB), when established in 2006, corroborated the direction of the care model in accordance with the universalization of the Brazilian health system. However, recent changes in its organization and funding demonstrate inflections. The aim of the study is to analyze decision-making processes related to the PNAB, in different deliberation spaces of the SUS, which influenced changes in such policy, in the period between 2016 and 2020. This is an exploratory and retrospective case study, which adopted process tracing. Meeting minutes of the National Health Council (CNS) and Tripartite Inter-managers Commission (CIT) from 2016 to 2020 were analyzed. Recordings of Ordinary CIT Meetings, between 2019 and 2020, were also sources of information. Changes in the policy took place under the low dialogue and disapproval of the national instance of participation and social control of the SUS. The CNS acted as a space for denunciation and resistance to changes, but with a low capacity to influence political decisions. In turn, the intergovernmental space of the SUS revealed cooperation between representatives of subnational managers, with few tensions, with regard to the change agenda proposed by the Union.

Combatting the financing of terrorism in conflict (war) conditions / Lucha contra la financiación del terrorismo en situaciones de conflicto (guerra) / Combate ao financiamento do terrorismo em condições de conflito (guerra)

The scientific article analyses modern terrorist threats in the territory of Ukraine, associated with the active use of financial assets, the latest technologies and innovative financial instruments, in particular cryptocurrencies. The positive experience of legislative initiatives and advanced practices of several foreign countries in combatting the legalisation of funds by illegal means and the financing of terrorism is highlighted. The problems of implementation of state policy in this sphere are revealed. Based on this, ways of improving the system of fighting terrorism in Ukraine on the international and national levels have been determined. It was concluded that the basis of the state policy in the field of combatting terrorism during the period of martial law and in the post-war period in Ukraine should be the development of the Strategy for Combatting Terrorism in Ukraine, which should take into account both the best world practices and the modern realities of waging war in the conditions of supporting terrorism with financial infusions.

El artículo científico analiza las amenazas terroristas modernas en el territorio de Ucrania, asociadas al uso activo de activos financieros, las últimas tecnologías e instrumentos financieros innovadores, en particular las criptodivisas. Se destaca la experiencia positiva de las iniciativas legislativas y las prácticas avanzadas de varios países extranjeros en la lucha contra la legalización de fondos por medios ilegales y la financiación del terrorismo. Se ponen de manifiesto los problemas de aplicación de la política estatal en este ámbito. Se concluye que la base de la política estatal en el ámbito de la lucha contra el terrorismo durante el período de la ley marcial y en el período de posguerra en Ucrania debe ser el desarrollo de la Estrategia de Lucha contra el Terrorismo en Ucrania, que debe tener en cuenta tanto las mejores prácticas mundiales y las realidades modernas de hacer la guerra en las condiciones de apoyo al terrorismo con infusiones financieras.

O artigo científico analisa as ameaças terroristas modernas no território da Ucrânia, associadas ao uso ativo de ativos financeiros, às tecnologias mais recentes e aos instrumentos financeiros inovadores, em especial as criptomoedas. A experiência positiva de iniciativas legislativas e práticas avançadas de vários países estrangeiros no combate à legalização de fundos por meios ilegais e ao financiamento do terrorismo é destacada. Os problemas de implementação da política estatal nessa esfera são revelados. Com base nisso, foram determinadas formas de aprimorar o sistema de combate ao terrorismo na Ucrânia em nível internacional e nacional. Concluiu-se que a base da política do Estado no campo do combate ao terrorismo durante o período da lei marcial e no período pós-guerra na Ucrânia deve ser o desenvolvimento da Estratégia de Combate ao Terrorismo na Ucrânia, que deve levar em conta tanto as melhores práticas mundiais quanto as realidades modernas de guerra nas condições de apoio ao terrorismo com infusões financeiras.

Fundos especiais e o esporte: histórico, legislação e produção do conhecimento / Special funds and sport: history, legislation and knowledge production

Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica que objetivou analisar o percurso histórico, o arcabouço legal e a produção do conhecimento relativa aos fundos para o esporte no Brasil. Instituídos desde o Brasil Colonial, os fundos especiais são instrumentos de financiamento público que se disseminaram no país de maneira difusa e que possibilitam a vinculação, em lei, de determinadas receitas à despesas específicas. No setor esportivo, verificamos que tanto os fundos de esporte como mecanismo de financiamento, quanto a produção científica relativa aos fundos para o esporte são escassas. Considerando a discussão relativa à instituição de fundos nas três esferas federais, diversos desafios são levantados para o setor esportivo e para a solidificação do direito a prática esportiva no país a partir deste instrumento de financiamento público.

This study is characterized as a documentary and bibliographical research that aimed to analyze the historical course, the legal framework and the production of knowledge related to funds for sport in Brazil. Established since Colonial Brazil, special funds are public financing instruments that spread throughout the country in a diffuse way and that make it possible to link, by law, certain revenues to specific expenses. In the sports sector, we found that both sports funds as a financing mechanism and scientific production related to sports funds are scarce. Considering the discussion regarding the institution of funds in the three federal spheres, several challenges are raised for the sports sector and for the solidification of the right to practice sports in the country based on this public funding instrument.

Implantação da gestão de custos hospitalares: estudo dos desafios enfrentados e das estratégias implementadas pelo ministério da saúde, pela secretaria de estado da saúde e pelos hospitais vinculados ao projeto OtimizaSUS / Implementation of hospital cost management: study of the challenges faced and the strategies implemented by the Ministry of Health, the State Department of Health and the hospitals linked to the OtimizaSUS project

Os hospitais desempenham um papel central no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), dada a sua significativa contribuição na prestação de assistência médica e sua representatividade considerável nos gastos totais em saúde. Abordar questões relacionadas ao financiamento e à sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições requer uma base sólida de informações sobre os custos envolvidos. No entanto, a implantação de uma eficaz gestão de custos é reconhecida como uma tarefa complexa. Com o intuito de enfrentar esse desafio, a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), em consonância com o Programa Nacional de Gestão de Custos do Ministério da Saúde (PNGC/MS), concebeu o Projeto OtimizaSUS, vinculado à Política de Atenção Hospitalar Valora Minas. Essa iniciativa proporcionará apoio técnico e financeiro a 145 hospitais localizados em Minas Gerais, com o propósito de capacitá-los para a efetiva implantação da gestão de custos de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. O objetivo geral deste estudo consistiu em analisar o processo de implantação do sistema de gestão de custos hospitalares vinculados ao Projeto OtimizaSUS, na visão do Ministério da Saúde, da Diretoria Hospitalar da SES/MG e dos hospitais vinculados à primeira onda. Para alcançar este objetivo, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: analisar quais são os objetivos e benefícios esperados, as estratégias definidas e os desafios enfrentados pela Diretoria Hospitalar da SES/MG e pela Coordenação do PNGC do MS com a implantação do sistema de gestão de custos hospitalares e analisar os desafios enfrentados com a implantação do sistema de gestão de custos hospitalares na visão dos Diretores e dos Gestores de Custos dos Hospitais da primeira onda, bem como os benefícios esperados e as estratégias implementadas. Este estudo se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. As técnicas de investigação utilizadas compreendem análise documental aprofundada e entrevistas individuais semiestruturadas. Os participantes da pesquisa foram a Diretoria Hospitalar da SES/MG, o técnico do Ministério da Saúde responsável pela implementação do Gestão de Custos em Minas Gerais e os Diretores/Gestores de Custos dos Hospitais da primeira onda. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 12 participantes. O método adotado foi o estudo de caso descritivo. A técnica de amostragem utilizada na pesquisa foi a intencional por acessibilidade. A unidade de análise foi o processo de implantação da gestão de custos hospitalares vinculado ao Projeto OtimizaSUS nos hospitais da primeira onda. A análise de dados qualitativa foi realizada pela técnica de análise de conteúdo, estabelecendo-se como categorias temáticas: objetivos com o projeto, benefícios esperados com o projeto, estratégias utilizadas para a implantação da gestão de custos e os desafios enfrentados para a implantação da gestão de custos. Percebeu-se com o presente estudo que, apesar de todos os atores envolvidos compreenderem a importância da implantação da gestão de custos nas unidades hospitalares, ela foi identificada como deficiente, prejudicando a melhoria da saúde pública e dos serviços oferecidos à população. O estudo ressaltou a necessidade de investir na mensuração de custos para embasar decisões estratégicas e elevar a qualidade dos serviços de saúde. A Política de Atenção Hospitalar Valora Minas foi criada para priorizar a qualidade da assistência e a eficiência nos hospitais, em resposta às mudanças nas necessidades hospitalares. O Projeto OtimizaSUS, uma extensão da política Valora Minas, visa melhorar a administração hospitalar, implementando a gestão de custos e a metodologia Diagnosis Related Groups (DRG) para preencher lacunas de informações. Os gestores hospitalares entrevistados reconhecem a importância do projeto e esperam que ele contribua para uma remuneração equitativa com base na qualidade e custos dos serviços. No entanto, há preocupações sobre a continuidade do projeto com mudanças na administração pública. O presente estudo ressalta a necessidade de monitoramento constante para aprimorar a gestão da saúde pública e a continuidade do projeto. A proposta do projeto permite acompanhar e analisar os desafios e limitações ao longo do processo de gestão, com o objetivo de construir conhecimento científico e prático aplicável à administração da saúde no âmbito do SUS. O produto técnico deste trabalho foi a elaboração de um relatório técnico e a apresentação dos resultados da pesquisa para todos os atores envolvidos: MS, SES/MG e Hospitais, visando facilitar o projeto de implantação da gestão de custos vinculados ao Projeto OtimizaSUS.

Hospitals play a central role in the context of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), given their significant contribution to the provision of medical care and their considerable representation in total healthcare expenditures. Addressing issues related to the financing and economic-financial sustainability of these institutions requires a solid foundation of information about the costs involved. However, the implementation of effective cost management is recognized as a complex task. In order to tackle this challenge, the State Health Department of Minas Gerais (SES/MG), in alignment with the National Cost Management Program of the Ministry of Health (PNGC), conceived the OtimizaSUS Project, linked to the Valora Minas Hospital Care Policy. This initiative will provide technical and financial support to 145 hospitals located in Minas Gerais, with the purpose of equipping them for the effective implementation of cost management in accordance with the guidelines of the Ministry of Health. The overall objective of this study was to analyze the implementation process of the hospital cost management system linked to the OtimizaSUS Project, from the perspective of the Ministry of Health, the Hospital Directorate of the State Health Department of Minas Gerais, and the hospitals affiliated with the first wave. To achieve this objective, the following specific objectives were established: to analyze the objectives and expected benefits, the defined strategies, and the challenges faced by the Hospital Directorate of the State Health Department of Minas Gerais (SES/MG) and the Coordination of the National Cost Management Program (PNGC) of the Ministry of Health in implementing the hospital cost management system, and to analyze the challenges faced with the implementation of the hospital cost management system from the perspective of Directors and Cost Managers of the hospitals in the first wave, as well as the expected benefits and implemented strategies. This study is characterized as a qualitative, exploratory, and descriptive research. The research techniques used include in-depth document analysis and semi-structured individual interviews. The research participants were the Hospital Directorate of SES/MG, the technician from the Ministry of Health responsible for implementing Custody Management in Minas Gerais and the Custody Directors/Managers of the Hospitals of the first wave. Semi-structured interviews were carried out with 12 participants. The adopted method was descriptive case study. The sampling technique used in the research was intentional accessibility sampling. The unit of analysis was the implementation process of hospital cost management linked to the OtimizaSUS Project in the hospitals of the first wave. Qualitative data analysis was conducted using content analysis technique, establishing thematic categories: project objectives, expected benefits from the project, strategies used for the implementation of cost management, and challenges faced in the implementation of cost management. This study revealed that, despite all stakeholders recognizing the importance of implementing cost management in hospital units, it was identified as deficient, hindering the improvement of public health and services provided to the population. The study emphasized the need to invest in cost measurement to support strategic decisions and elevate the quality of healthcare services. The Valora Minas Hospital Care Policy was created to prioritize the quality of care and efficiency in hospitals in response to changes in hospital needs. The OtimizaSUS Project, an extension of the Valora Minas policy, aims to enhance hospital administration by implementing cost management and the Diagnosis Related Groups (DRG) methodology to fill information gaps. The interviewed hospital managers acknowledge the importance of the project and expect it to contribute to equitable reimbursement based on the quality and costs of services. However, there are concerns about the project's continuity with changes in public administration. This study highlights the need for ongoing monitoring to improve public health management and the continuity of the project. The project's proposal allows for tracking and analyzing challenges and limitations throughout the management process, with the goal of building scientific and practical knowledge applicable to healthcare administration within the SUS framework. The technical output of this work was the preparation of a technical report and the presentation of research results to all stakeholders: the Ministry of Health, SES/MG, and Hospitals, with the aim of facilitating the implementation of cost management linked to the OtimizaSUS Project.

Conflito distributivo: análise do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em duas capitais nordestinas / Conflicto distributivo: análisis del Programa de Mejora del Acceso y Calidad de la Atención Básica (PMAQ-AB) en dos capitales del nordeste de Brasil / Distributive conflict: analysis of the Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB) in two Brazilian northeastern capitals

Este artigo analisa a execução do PMAQ-AB a partir de sua contextualização em um cenário político nacional de profundas transformações, desde o reformismo fraco que promoveu lenta extensão de direitos até o contrarreformismo forte da restauração neoliberal. Para debater os elementos relacionados ao trabalho e às disputas pela distribuição dos recursos públicos, foi realizado estudo de caso com trabalhadores, gestores e conselheiros de saúde em duas capitais do nordeste brasileiro. Os resultados evidenciam o acirramento do conflito distributivo e o resultado desfavorável aos trabalhadores no contexto pós-golpe parlamentar de 2016. As dinâmicas locais expõem processos de contração salarial e individualização das relações de trabalho e a reafirmação da meritocracia como justificativa ideológica da precarização. A isso, trabalhadores se contrapõem pela reafirmação de sua condição coletiva de classe, em favor de benefícios derivados do PMAQ, como recomposição salarial para todos.(AU)

Este artículo analiza la realización del PMAQ-AB a partir de su contextualización en un escenario político nacional de profundas transformaciones, desde el reformismo débil que promovió una lenta extensión de derechos contra el reformismo fuerte de la restauración neoliberal. Para discutir los elementos relacionados al trabajo y a las disputas por la distribución en los recursos públicos se realizó un estudio de caso con trabajadores, gestores y consejeros de salud en dos capitales del nordeste brasileño. Los resultados ponen en evidencia el recrudecimiento del conflicto distributivo y el resultado desfavorable para los trabajadores en el contexto post-golpe parlamentario de 2016. Las dinámicas locales exponen procesos de contracción salarial e individualización de las relaciones de trabajo y la reafirmación de la meritocracia como justificativa ideológica de la precarización. A eso se contraponen los trabajadores por medio de la reafirmación de su condición colectiva de clase, en favor del beneficio derivado del PMAQ con la recomposición salarial para todos.(AU)

This article analyzes the implementation of the Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB) in the context of a national political scenario of deep transformations, from the weak reformism that promoted slow extension of rights to the strong counter-reformism of neoliberal restoration. It is a case study with health workers, managers, and counselors in two capital cities in northeastern Brazil, discussing matters of work and distributive disputes of public resources. Results show the intensification of these conflicts in health and the unfavorable outcome for workers after the parliamentary coup in 2016 political context. Local dynamics expose the wage contraction and individualization of labor relations and the reassertion of meritocracy as an ideological ground for precariousness. Workers oppose this, reaffirming their collective class condition, favoring the benefit derived from PMAQ for fully regaining their group wages.(AU)

Hospitalizations by Primary Care Sensitive Conditions: prevalence and costs in the state of Minas Gerais / Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária: prevalência e gastos no estado de Minas Gerais

Resumo Objetivo analisar a prevalência e os gastos com Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) em Minas Gerais (MG). Método estudo ecológico que analisou internações hospitalares e variáveis de estrutura de serviços em 2009 e 2014. As ICSAP, selecionadas pela Lista Brasileira (2008), foram estudadas nas populações infantil e idosa em relação à prevalência e gastos. A análise estatística entre ICSAP e variáveis de estrutura foi feita pela correlação de Pearson (p ≤ 0,05). Resultados taxas de ICSAP/1.000 habitantes foram reduzidas nas populações infantil e idosa, enquanto gastos totais aumentaram somente para os idosos. Insuficiência cardíaca foi a principal causa para idosos, enquanto pneumonias bacterianas e gastroenterites, para crianças. A cobertura pela Estratégia Saúde da Família (ESF) associou-se estatisticamente com ICSAP em 2009 (p = 0,028) e em 2014 (p = 0,006). Conclusão a expansão da cobertura pela ESF, associada à redução das ICSAP em Minas Gerais, também encontrada em outros estudos, ressalta a importância da Atenção Primária à Saúde (APS) na coordenação do cuidado e ordenação das redes de atenção, contribuindo para o acesso universal e integral do usuário aos serviços. Conhecer a prevalência e os gastos com ICSAP viabiliza a discussão sobre os recursos financeiros disponíveis para a APS.

Abstract Background to analyze the prevalence and costs of hospitalizations by Primary Care Sensitive Conditions (HPCSC) in Minas Gerais (MG). Method ecological study analyzing hospital admissions and service structure variables in 2009 and 2014. Based on the Brazilian List (2008), the HPCSC were selected for the study of the infant and elderly populations concerning prevalence and costs. The Pearson's correlation test (p≤0.05) was used for the statistical analysis between the HPCSC and structure variables. Results lower rates of HPCSC/1000 residents both for the infant and elderly populations and total higher costs only for the elderly. The leading hospitalization causes were heart Failure for the elderly and Bacterial Pneumonias and Gastroenteritis for the children. The coverage by the Family Health Strategy (FHS) was statistically associated with HPCSC in 2009 (p = 0.028) and 2014 (p = 0.006). Conclusion like in previous studies, a larger FHS coverage associated with a lower HPCSC rate in MG highlights the importance of PHC in coordinating care and organizing care networks, contributing to the user's universal and integral access to services. Learning the prevalence and costs of the HPCSC allows for discussing the financial resources available to the PHC.

Retrocessos no financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: o caso do CNPq / Setbacks in the Science, Technology and Innovation financing in Brazil: the CNPq case

Resumo: O artigo analisa o financiamento do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação do CNPq, entre os anos de 2013 e 2021, evidenciando a direção dos recursos e as prioridades assumidas antes e após a Emenda Constitucional 95/2016. É uma pesquisa documental, de abordagem quantitativa e análise estatística descritiva. Evidenciamos tendência decrescente dos gastos - em 2021 correspondeu a 43% do gasto de 2013. A redução de recursos para a ciência impede o Brasil de avançar na produção de conhecimentos.

Abstract: The article analyzes the financing of the Science, Technology and Innovation Program of CNPq, between the years 2013 and 2021, showing the direction of resources and the priorities assumed before and after the Constitutional Amendment 95/2016. It is a documentary research, with a quantitative approach and descriptive statistical analysis. We evidence a decreasing trend in spending - in 2021 it corresponded to 43% of spending in 2013. The reduction of resources for science prevents Brazil from advancing in the production of knowledge.

Capital estrangeiro e mudança estrutural no mercado privado de serviços de saúde brasileiro / Foreign capital and structural change in the Brazilian private health services market / Capital extranjero y cambio estructural en el mercado privado de servicios de salud brasileño

Resumo: Este artigo analisa o processo de transformação estrutural no mercado privado de serviços de saúde brasileiro a partir dos anos 2000, com ênfase na crescente participação de fundos financeiros e do capital estrangeiro no processo de expansão e consolidação do setor. A análise do movimento de ingresso do capital estrangeiro nos serviços e planos de saúde no Brasil foi desenvolvida a partir da construção de uma base dados com um total de 297 operações patrimoniais envolvendo empresas com atividades em serviços de saúde, inclusive operadoras de planos e seguros de saúde e administradoras de benefícios em saúde. A análise dessas operações evidencia que o afluxo de capital estrangeiro foi fundamental para viabilizar a centralização de capital em determinadas empresas e catalisar o processo de concentração e transformação estrutural do setor de serviços de saúde ao longo das últimas duas décadas. Conclui-se que o acirramento da disputa intercapitalista no mercado de serviços de saúde levou à emergência de grandes corporações no mercado e a novos modelos de negócio, com destaque especial para o surgimento de redes verticalizadas de atendimento (operação de planos, serviços hospitalares, ambulatoriais, de diagnóstico e tratamento e de atenção básica).

Abstract: This article analyzes the process of structural transformation within the Brazilian private health services market since the 2000s, with emphasis on the growing participation of financial funds and foreign capital in the process of expansion and consolidation of the sector. The analysis of the movement of foreign capital into health services and plans in Brazil was developed from the construction of a database with a total of 297 equity operations involving companies with activities in health services, including companies operating health plans and insurance and companies administering health benefits. The analysis of these operations shows that the influx of foreign capital was fundamental to enable the centralization of capital in certain companies and catalyze the process of concentration and structural transformation of the health services sector over the last two decades. We concluded that the intensification of the intercapitalist dispute within the health services market led to the emergence of large corporations and new business models, with special emphasis on the emergence of verticalized care networks (operation of plans, hospital services, outpatient services, diagnosis and treatment, and primary care).

Resumen: Este artículo analiza el proceso de transformación estructural en el mercado privado de servicios de salud brasileño, a partir de los años 2000, con énfasis en la creciente participación de fondos financieros y del capital extranjero en el proceso de expansión y consolidación del sector. El análisis del movimiento de ingreso del capital extranjero en los servicios y planes de salud en Brasil fue desarrollado a partir de la construcción de una base datos con un total de 297 operaciones de capital de empresas con actividades en servicios de salud; inclusive las empresas operadoras de planes y seguros de salud y las empresas administradoras de beneficios en salud. El análisis de esas operaciones muestra que la entrada de capital extranjero fue fundamental para viabilizar la centralización de capital en determinadas empresas y catalizar el proceso de concentración y transformación estructural del sector de servicios de salud a lo largo de las últimas dos décadas. La conclusión que el recrudecimiento de la disputa intercapitalista dentro del mercado de servicios de salud llevó a la emergencia de grandes corporaciones en el mercado y nuevos modelos de negocio, con destaque especial para surgimiento de redes verticalizadas de atención (operación de planes, servicios hospitalarios, ambulatorios, de diagnóstico y tratamiento y de atención básica).

Associação de fatores sociais e orçamentários ao acesso ao cuidado em saúde bucal de grandes municípios brasileiros: um estudo ecológico / Association of social and budgetary factors with access to oral health care in large Brazilian municipalities: an ecological study

Objetivo: Analisar a associação do acesso a ações preventivas em saúde bucal e do tratamento mutilador, ofertado pelos serviços públicos de grandes municípios brasileiros, com as suas características sociais e a composição orçamentária. Metodologia: Realizou-se um estudo ecológico com dados secundários de 323 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. As variáveis selecionadas para estudo foram os indicadores sociais (desigualdade social, renda, trabalho, escolaridade, infraestrutura sanitária), indicadores orçamentários (capacidade arrecadatória, dependência de recursos federais) e indicadores de saúde bucal (cobertura de equipes básicas de saúde bucal, acesso a ações preventivas e acesso a tratamento mutilador). Os dados dos indicadores de saúde bucal foram dicotomizados entre municípios com maior e menor acesso às ações preventivas ou ao tratamento mutilador. A associação das variáveis dependentes foi testada por meio de testes bivariados e regressão logística. Resultados: Um maior acesso às ações preventivas foi observado nos municípios com melhores condições sociais e orçamentárias. Por outro lado, um maior acesso ao tratamento mutilador foi observado em municípios com condições sociais orçamentárias inferiores. Conclusão: Apenas a infraestrutura sanitária e cobertura de equipes básicas de saúde bucal se mantiveram associados ao acesso às ações preventivas, enquanto o indicador de desigualdade social manteve-se associado ao tratamento mutilador. Descritores: indicadores sociais; disparidades nos níveis de saúde; mensuração das desigualdades em saúde; financiamento governamental.Associação de fatores sociais e orçamentários ao acesso ao cuidado em saúde bucal de grandes municípios brasileiros: um estudo ecológico

Aim: To analyze the correlation of access to preventive oral health measures and mutilating treatment, offered by the public health system of large Brazilian municipalities, considering social conditions and budgetary compositions. Methods:An ecological study was carried out with secondary data from 323 Brazilian municipalities with more than 100,000 inhabitants. The variables selected for the study were social indicators (social inequality, income, work, education, sanitary infrastructure); budget indicators (collection capacity, dependence on federal resources); and oral health indicators (coverage of basic oral health teams, access to preventive actions, and access to mutilating treatment). Oral health indicators were dichotomized between municipalities with higher and lower access to preventive oral health measures and mutilating treatment. The association of dependent variables was tested using bivariate tests and logistic regression. Results: Higher access to preventive measures was observed in municipalities with better social and budgetary conditions. By contrast, higher access to mutilating treatment was observed in municipalities with lower social budgetary conditions. Conclusion: Only health infrastructure and coverage of basic oral health teams remained associated with access to preventive actions, while the indicator of social inequality remained associated with mutilating treatment.

Repasses financeiros para o enfrentamento da COVID-19 na perspectiva de gestores municipais do estado de São Paulo, Brasil / Fund transfers for combating COVID-19 from the perspective of municipal managers in São Paulo state, Brazil

Resumo O objetivo do estudo foi identificar a percepção dos gestores municipais sobre os recursos extraordinários e seus usos no enfrentamento à COVID-19. Trata-se de estudo de casos múltiplos, de métodos mistos incorporados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis municípios-caso do estado de São Paulo. Foram analisados dados secundários extraídos de sistemas de informação no período de 2020 a 2022. As distintas realidades municipais em termos populacionais, de gastos em saúde e de acesso aos recursos federais permitiram observar diferentes estratégias de gestão financeira e alocação dos recursos. Além dos recursos extraordinários, foi possível identificar, no período analisado, a presença relevante de repasses por Emendas Parlamentares. No contexto de desfinanciamento do SUS, esses recursos e repasses significaram, em muitos casos, a possibilidade de os gestores organizarem o sistema de saúde municipal segundo seu entendimento das necessidades de saúde e as respostas possíveis a essas necessidades. Evidenciou-se que os recursos para o enfrentamento à COVID-19 foram alocados principalmente na média e alta complexidade e na contratação de empresas privadas.

Abstract The study examined municipal managers' perceptions of extraordinary funding and its use to address COVID-19. In this multiple-case, quantitative and qualitative study, using embedded mixed methods, semi-structured interviews were conducted in six case-municipalities in São Paulo state. Secondary data for 2020 to 2022, drawn from information systems, were analysed. The municipalities differed by population, health expenditures and access to federal funding, making it possible to observe different financial management strategies and resource allocation. In addition to the extraordinary funding, considerable budget transfers were found to have been made by Parliamentary Amendments during the study period. In a context where the national Unified Health System is underfunded, extraordinary funding and budget transfers by Parliamentary Amendments often enabled managers to organise municipal health systems to meet their understanding of health needs and possible responses to those needs. Funding to address COVID-19 was allocated mainly to medium- and high-complexity services and to engaging private companies.

Analysis of the public financial investment in elite sport in chile / Análise da contribuição financeira para o esporte de elite no chile / Análisis de la contribución financiera al deporte de élite en chile

Abstract Funding is one of the most controversial areas when analyzing the likelihood of performance in elite sports. In order to establish the level of funding available in this area, it was necessary to establish certain conceptual margins with respect to elite sport and to determine the different sectors of sport that fit the proposed conceptual definition. Using a non-experimental descriptive method, based on empirical research in sports sciences and a meta-analysis strategy secondary information available on various websites of public services of Chile, together with yearbooks and information requested from entities linked to elite sport, Secondary information was collected that allowed knowing the different lines of funding from each of the factors and sub-factors of pillar 1 of the SPLISS model, proposed by De Bosscher et al. (2006) for the achievement of elite sport achievement that was part of the study. In conclusion, it can be established that a permanent increase in funding does not guarantee performance in elite sports.

Resumo O financiamento é uma das áreas mais controversas ao analisar a probabilidade de desempenho no esporte de elite. Para estabelecer o nível de financiamento disponível nesta área, foi necessário estabelecer certas margens conceituais a respeito do esporte de elite e determinar os diferentes setores do esporte que se encaixam na definição conceitual proposta. Utilizou-se um método descritivo não experimental, baseado em pesquisa empírica em ciências do esporte e uma estratégia de meta-análise, informações secundárias disponíveis em vários sites de serviços públicos do Estado do Chile, juntamente com anuários e informações solicitadas de entidades ligadas ao esporte de elite. Foram coletadas informações secundárias que permitiram conhecer as diferentes linhas de financiamento de cada um dos fatores e subfatores do pilar 1 do modelo SPLISS, proposto por De Bosscher et al. (2006) para a ocorrência de realizações esportivas de elite que fizeram parte do estudo. Em conclusão, pode-se estabelecer que um aumento permanente no financiamento não garante o desempenho no esporte de elite.

Resumen El financiamiento es uno de los aspectos más controvertidos a la hora de analizar la probabilidad de rendimiento en el deporte de élite. Para establecer el nivel de financiación disponible, fue necesario establecer ciertos márgenes conceptuales con respecto al deporte de élite y determinar los diferentes sectores del deporte que se ajustan a la definición conceptual propuesta. Se utilizó un método descriptivo no experimental basado en la investigación empírica en ciencias del deporte. Se empleó una estrategia de meta-análisis y se obtuvo información secundaria disponible en los sitios web de servicios públicos chilenos, además de anuarios e información solicitada a entidades vinculadas al deporte de élite. Esta información secundaria permitió conocer las diferentes líneas de financiamiento de cada uno de los factores y subfactores del pilar 1 del modelo SPLISS, propuesto por De Bosscher et al. (2006) para la consecución del deporte de élite que formaron parte del estudio. En conclusión, se puede establecer que un aumento permanente en la financiación no garantiza el rendimiento en el deporte de elite.

Fundo de apoio ao esporte do Distrito Federal: uma análise crítica sobre a origem, o montante e a destinação dos gastos / Federal District sports support fund: a critical analysis of the origin, amount, and allocation of expenses / Fondo de apoyo deportivo del Distrito Federal: un análisis crítico sobre el origen, el monto y la asignación de los gastos

Este artigo teve como objetivo analisar a configuração atual do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal - FAE, a partir de uma metodologia crítica de análise do financiamento de políticas sociais. Os resultados demonstraram dependência em relação à fonte de recursos advindos das loterias federais, baixo percentual de execução financeira, predominância de financiamento de projetos focalizados no esporte de alto rendimento e descumprimento da legislação vigente na destinação dos gastos. Como conclusão, entende-se que o FAE pouco tem contribuído para a garantia do direito ao esporte no Distrito Federal.

This article aimed to analyze the current configuration of the Sports Support Fund of the Federal District - FAE, from a critical methodology for analyzing the financing of social policies. The results showed dependence on the source of resources from federal lotteries, low percentage of financial execution, the predominance of financing of projects focused on high-performance sports, and noncompliance with current legislation in the allocation of expenditures. In conclusion, it is understood that the FAE has contributed little to guarantee the right to sport in the Federal District

Este artículo tuvo como objetivo analizar la configuración actual del Fondo de Apoyo al Deporte del Distrito Federal - FAE, a partir de una metodología crítica para analizar el financiamiento de las políticas sociales. Los resultados mostraron dependencia de la fuente de recursos de las loterías federales, bajo porcentaje de ejecución financiera, predominio del financiamiento de proyectos enfocados en deportes de alto rendimiento e incumplimiento de la legislación vigente en la asignación de gastos. En conclusión, se entiende que la FAE ha contribuido poco a la garantía del derecho al deporte en el Distrito Federal.

Continuum de desmontes da saúde pública na crise do covid-19: o neofascismo de Bolsonaro / Continuum of public health dismantling during the covid-19 crisis: Bolsonaro's neofascism

Resumo Neste artigo, aprofunda-se a discussão crítica às políticas adotadas pelo governo Bolsonaro em relação à saúde pública, particularmente no que tange ao financiamento em geral, ao enfrentamento da pandemia e ao primeiro ano de implantação do novo modelo de "financiamento" para a Atenção Primária à Saúde (APS). A análise evidencia o acirramento da legitimidade restrita do regime político, assumida por políticas ultraneoliberais e pelo neofascismo do governo Bolsonaro. Estas formas de dominação - política e econômica - engendram uma conjuntura interna que visa remodelar a acumulação de capital na saúde pública via APS por meio de mecanismos "operacionais" burocráticos sutis de desconstrução da universidade do "financiamento". Na primeira parte, discute-se a abrangência da crise tripla do capital - sanitária, econômica e ecológica - e sua relação orgânica com o Estado no capitalismo dependente brasileiro, abrindo espaço para o crescimento da restrição do regime político endossado pela ascensão do neofascismo. Na segunda parte, aborda-se a escalada do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em plena crise de covid-19 e os efeitos da implementação do modelo de financiamento da APS, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do seu princípio de universalidade como dimensão neofascista do governo Bolsonaro.

Abstract This article deepens the critical discussion about the policies of the Bolsonaro government regarding public health, particularly regarding the general financing, the confrontation of the pandemic, and the first year of implementation of the new financing model for Primary Health Care (PHC). The analysis evidences the aggravation of the restrict legitimacy of the political regime, assumed by ultra-neoliberal policies and by the neofascism of the Bolsonaro government. These forms of domination - political and economic - produce an internal conjuncture that seeks to remodel the capital accumulation in public health by PHC by subtle bureaucratic "operational" mechanisms of deconstruction of financing universality. In the first part, the coverage of the triple crisis of the capital - sanitary, economic and ecological - and its organic relationship to the State in the Brazilian dependent capitalism is discussed, opening space to the increase of the restriction of the political regime endorsed by the ascension of the neofascism. In the second part, the increase of the de-financing of the Unified Health System (SUS) right in the middle of the covid-19 crisis and the effects of the implementation of the financing model of the PHC, evidencing the continuity of the process of valuing an "operational SUS" in detriment of its universality principle as a neofascist dimension of Bolsonaro's government.

Financiamento do esporte no Brasil e Portugal: uma análise sobre a magnitude dos recursos públicos entre 2004 e 2020 / Sport financing in Brazil and Portugal: an analysis on the magnitude of public resources between 2004 and 2020 / Financiamiento del deporte en Brasil y Portugal: un análisis del magnitude de los recursos públicos entre 2004 y 2020

RESUMO Este artigo tem como objetivo principal analisar o financiamento público do esporte no Brasil e Portugal, a partir do indicador de magnitude dos recursos públicos destinados ao setor entre 2004 e 2020, bem como comparar os valores per capita investidos no esporte por estes países. Caracteriza-se como uma pesquisa descritivo-analítica de abordagem qualitativa e abrangência exploratória, baseada em processo científico realizado em três etapas: a) fase exploratória; b) trabalho de campo; e c) análise e tratamento do material empírico e documental. Os países apresentaram em comum um baixo percentual do orçamento geral dedicado ao esporte e aquém de proposições de representações coletivas do setor, além de um comportamento descendente de gastos com o esporte em período recente.

ABSTRACT This article aims to analyze the public funding of sport in Brazil and Portugal, from the indicator of magnitude of public resources allocated to the sector between 2004 and 2020, as well as to compare the per capita amounts invested in sport by these countries. It is characterized as a descriptive-analytical research of qualitative approach and exploratory scope, based on a scientific process carried out in three stages: a) exploratory phase; b) field work; and c) analysis and treatment of empirical and documentary material. The countries presented in common a low percentage of the general budget dedicated to sport and short of propositions of collective representations of the sector, in addition to a pattern of spending on sport in the recent period.

RESUMEN El principal objetivo de este artículo es analizar la financiación pública del deporte en Brasil y Portugal, a partir del indicador de la magnitud de los recursos públicos destinados al sector entre 2004 y 2020, así como comparar los importes per cápita invertidos en el deporte. por estos países. Se caracteriza por ser una investigación descriptivo-analítica con enfoque cualitativo y alcance exploratorio, basada en un proceso científico realizado en tres etapas: a) fase exploratoria; b) trabajo de campo; yc) análisis y tratamiento de material empírico y documental. Los países tenían en común un bajo porcentaje del presupuesto general dedicado al deporte y escaso de propuestas de representaciones colectivas del sector, además de una tendencia a la baja del gasto en deporte en los últimos tiempos.